Mantida condenação de Luiz Estevão.

Foto: José Paulo Lacerda/Agência Estado

Superior Tribunal de Justiça não acata recurso da defesa do ex-senador, que foi condenado a três anos e seis meses de prisão, por falsidade de documentos públicos  

 

Brasília 247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condena, por falsificação de documentos públicos, o empresário e ex-senador Luiz Estevão a três anos e seis meses de prisão. A Sexta Turma da Corte rejeitou hoje o recurso apresentado pela defesa dele. Os advogados vão tentar recorrer.

O ex-senador foi denunciado, juntamente com outras pessoas, por tentar liberar bens bloqueados pela Justiça com documentação falsa. A fraude consistiria em fazer constar como integrantes do ativo circulante do Grupo OK – e portanto salvos da indisponibilidade – imóveis que na realidade integravam o ativo permanente e estariam indisponíveis, entre eles o próprio imóvel de moradia do empresário.

A Sexta Turma negou provimento ao recurso, considerando não haver o que modificar na decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Entre outras observações, o desembargador convocado Haroldo Rodrigues, relator do caso, afirmou que a decisão do TRF3 reconheceu que o contabilista não tem o dever de guardar sigilo sobre fatos ilícitos descobertos no exercício da atividade profissional.

O relator encampou as considerações do Ministério Público Federal no parecer sobre o recurso do empresário. Sobre a alegada ineficácia do meio para a consumação do crime, o parecer afirmou que "os documentos falsos nada continham que denunciasse, de plano, a falsidade: havia somente uma discrepância entre o valor dos imóveis neles descritos e o valor efetivo desses imóveis, constante de outros balancetes".

A defesa do ex-senador disse que vai analisar a decisão para recorrer.

Com informações do Superior Tribunal de Justiça