GDF participa da Audiência de Conciliação com o Sindipen - Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias.

Representado pelas Secretarias de Administração, Planejamento e Segurança Pública, Governo do Distrito Federal reafirma postura de diálogo e transparência com servidores.

Na tarde desta segunda-feira, 05/03, o Secretário Wilmar Lacerda esteve em audiência de Conciliação com o Sindipen-DF. Na ocasião, foram debatidos detalhes das reivindicações dos servidores das Atividades Penitenciárias, além de problemas enfrentados pela categoria no dia a dia da profissão.

O GDF, que assume uma postura de diálogo aberto, teve a oportunidade de apontar quais as dificuldades existentes atualmente no governo em relação a gastos com pessoal: estamos prestes a atingir o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e isso impede que haja novas contratações, novos provimentos e reajuste salarial a quaisquer categorias – não somente aos Agentes de Atividades Penitenciárias.

Mesmo reconhecendo a necessidade de nomeações para a área, o Secretário Wilmar Lacerda apresentou por meios de gráficos que, diante da atual conjuntura, o estado é de alerta: “Chegamos a essa situação justamente porque o GDF assumiu, em 2011, todos os compromissos feitos na gestão passada. Não há possibilidade de reajuste para nenhuma das categorias existentes. E pode-se observar, ainda, que nenhum estado do Brasil investe tanto em pessoal como o DF”, explicou.

O Decreto que limita os gastos com pessoal também foi lembrado: “Recentemente, o governador assinou um Decreto que nos impossibilita ultrapassar esse Limite Prudencial. Não podemos agir com irresponsabilidade”, completou. Durante o diálogo, surgiu um questionamento em relação aos gastos públicos as com obras existentes hoje no Distrito Federal. Nesse momento, secretário Wilmar expôs que gastos com obras públicas nada tem a ver com gastos com pessoal: “Os recursos são distintos. Se sobrasse um percentual mínimo que seja desses recursos para investimento, como por exemplo, os utilizados na obra do Estádio Nacional, não haveria como empregá-los em salários dos servidores. Estamos gastando com pessoal tudo que a Lei permite”.

Ficou definido, em audiência, um novo encontro dia 12 de abril, às 14h30, para o GDF apresentar um rol das providências a serem tomadas para sanar os problemas que a categoria levantou, tal como auxílio fardamento, custo de transporte dos servidores para o local de trabalho e o adicional de insalubridade, além da questão da carga horária – fato este a ser objeto de análise pelo GDF, que se comprometeu a avaliar o enquadramento legal das horas trabalhadas pelos Agentes de Atividades Penitenciárias.

Seap GDF