Projeto de Lei garante vaga na escola mais próxima de casa.

A batalha de estudantes por vagas em uma escola da rede pública de ensino próxima de casa pode chegar ao fim. O deputado Professor Israel (PDT-DF) apresentou projeto de lei que garante ao aluno da educação básica do DF essa vaga. O objetivo é diminuir a evasão escolar e os custos tanto da família quanto do governo.

Para o parlamentar, não basta que o direito à educação esteja previsto apenas no papel. “É necessário que o Estado adote medidas efetivas para garanti-lo”, defende Israel. O texto foi inspirado no projeto de lei nº 03/2006, de autoria do senador Cristovam Buarque, e caso o PL seja sancionado, o governo deverá se adequar às normas no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua publicação. 

Ass. Imp. Deputado Israel Batista