Secretaria de Habitação tem novo cronograma de regularização de lotes

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) se reuniram, nesta semana, com os moradores das cidades beneficiadas pelo projeto de lei que regulariza os becos e pontas de quadras em seis cidades do Distrito Federal.

Na oportunidade, os moradores conheceram o cronograma estabelecido para a regularização dos lotes em Ceilândia, Gama, Brazlândia, Sobradinho II, Taguatinga e Recanto das Emas. De acordo com os técnicos, entre 45 e 60 dias será lançado o edital de licitação para contratação de empresa que fará o projeto urbanístico das áreas. Concluída essa fase, o governador Agnelo Queiroz assinará o decreto de aprovação e a Terracap fará o registro em cartório.

O Projeto de Lei Complementar nº 93/2014, que desafeta áreas públicas em várias cidades do Distrito Federal com o objetivo de regularizar lotes residenciais, foi aprovado em maio, na Câmara Legislativa. A modificação responsável por normatizar as áreas nas seis cidades foi proposta pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

Agência Brasília