ARTIGO - Passe Livre estudantil foi resultado de muita luta, seu fim é um retrocesso!

[Por Aderivaldo Cardoso] A gratuidade para todos os alunos no sistema de transporte do DF nasceu em um ambiente de polêmicas. Lembro-me bem das discussões em meados dos anos 90. Naquele período ainda existia movimento estudantil no DF, onde podemos citar por exemplo: a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), aliada da União Nacional dos Estudantes (UNE), ligadas ao PC do B, que travavam uma “batalha política”, com a União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Brasília (UMESB), ligada ao PMDB, pela lei da meia entrada e consequentemente o controle da emissão de carteirinhas nas escolas, que no futuro envolveriam milhões, mas também discutia-se a gestão democrática nas escolas, o Programa de Avaliação Seriada (PAS) e o Passe Livre Estudantil.

Foram muitos os enfrentamentos entre estudantes, polícia, donos de empresas e políticos. Os interesses eram muito diversos. Alguns personagens daquela época, influenciam o “movimento estudantil” até os dias de hoje. Poucos sabem, mas um dos pontos que mais interferiu no enfraquecimento dos estudantes naquele período foi o sequestro da filha do então Deputado Distrital e hoje presidiário, Luiz Estevão.

De lá para cá os movimentos se modificaram, surgiu o “Movimento Passe Livre (MPL)” em 2005 em Porto Alegre, que se alastrou para o resto do Brasil e no mesmo sentido o “Catraca livre”, e posteriormente em 2013 vivemos o “movimento” que tomou o país, que apesar de não ser de estudantes, contou com grande parcela deles, e ficou conhecido como “não são apenas 20 centavos”, dentre outros.

Em 2006, o então distrital Paulo Tadeu (PT), atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do DF, apresentou projeto de lei que instituía a gratuidade a todos, independentemente da situação financeira. O texto foi aprovado pela CLDF, mas considerado inconstitucional por vício de iniciativa (quando o tema é de competência exclusiva do Executivo).

Em 2009, o governador José Roberto Arruda enviou à casa um projeto que previa a gratuidade para estudantes que morassem a mais de 1km do estabelecimento de ensino. Os distritais propuseram uma série de emendas, boa parte delas vetada por Arruda. O projeto, mais uma vez, foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradoria-Geral.

Para dar fim ao impasse, Arruda encaminhou à CLDF outro texto, aprovado pela Câmara e que previa a extensão do benefício a todos os alunos. O governador vetou só uma emenda parlamentar que autorizava o uso do passe em qualquer horário e itinerário fora do escolar. O PL 4.462/2009 foi sancionado em janeiro de 2010 e é válido até hoje.

Agora o Governador Ibaneis Rocha quer enviar projeto com o objetivo de acabar com uma conquista histórica dos estudantes. O Passe Livre foi resultado de muita luta, de várias gerações.

O discurso de que “quem estuda em escola particular não precisa do Passe Livre” é falacioso, principalmente nas faculdades privadas. A grande maioria da rede pública de ensino médio vai para rede privada de ensino superior, são trabalhadores e trabalhadoras que “optam” pelos cursos noturnos e de mais fácil acesso, afinal são poucas vagas na Universidade pública e grande parte dos cursos são diurnos.

Por outro lado, quem estudou em Universidade pública também sabe que o discurso de que “lá só tem ricos” também é mentiroso. Lá existem filhos de pessoas que sacrificaram suas vidas e suas finanças para pagar uma escola privada para garantir a entrada dos filhos em uma Universidade e que mesmo sendo pública e “gratuita” requer muitos custos, independentemente do curso.

Enfim, o Passe Livre é uma conquista e seu fim será um retrocesso há pelo menos 30 anos. Voltaremos a um passado de dificuldades, com um agravante, pois naquele período o custo de vida era mais baixo, as passagens ainda eram proporcionalmente mais baixas que nos dias atuais e as conquistas pareciam até mais fáceis. Caberá aos deputados, representantes legítimos do povo, não deixar tamanho retrocesso acontecer no DF e aos estudantes do DF dar continuidade a essa luta histórica de gerações.